Normas técnicas para projetos de energia solar fotovoltaica!

Você conhece as normas técnicas para projetos de energia solar fotovoltaica?

A qualidade de um sistema solar fotovoltaico depende diretamente de sua adaptabilidade às normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) ou, caso não exista, está relacionada aos reconhecidos padrões internacionais do Brasil (como os padrões IEC, a Comissão Eletrotécnica Internacional).

Embora os padrões técnicos da ABNT não sejam leis, os regulamentos e as leis de proteção ao consumidor do Ministério de Assuntos Econômicos usam esses padrões técnicos para conferir-lhes funções poderosas e eficácia. Neste artigo, selecionamos as principais normas utilizadas para garantir a eficiência e segurança dos projetos solares. 

Confira: 

1 – Norma ABNT NBR 5410:2004 – Instalações elétricas de baixa tensão

A norma 5410 é sem dúvida a mais conhecida por profissionais da área de instalações elétricas e estabelece os critérios para instalações em baixa tensão. Além disso, a 5410 contém boa parte das instruções que são utilizadas em projetos e instalações fotovoltaicas, porém ela foi elaborada em 2004 e a tecnologia de energia solar no país era usada somente para pesquisas ou em sistemas offgrid, por isso ela não é suficiente para instruir totalmente as instalações de energia solar fotovoltaica. Em 2018, foi lançada a norma ABNT NBR 16690 como texto complementar à 5410 estabelecendo os requisitos de projeto.

2 – Norma ABNT NBR 16690:2019 – Instalações elétricas de arranjos fotovoltaicos – Requisitos de projeto.

Conforme descrito no site da ABNT, “o escopo desta norma inclui todas as partes do arranjo fotovoltaico até, mas não incluindo, os dispositivos de armazenamento de energia, as unidades de condicionamento de potência ou as cargas.”

3 – Norma ABNT NBR 16274:2014 – Sistemas fotovoltaicos conectados à rede — Requisitos mínimos para documentação, ensaios de comissionamento, inspeção e avaliação de desempenho

A norma de sistemas fotovoltaicos conectados à rede, ABNT NBR 16274 tem três focos: O primeiro estabelece o que deve ser documentado após a instalação de um sistema fotovoltaico conectado à rede, basicamente especifica os itens de um laudo técnico pós-instalação. O segundo foco é estabelecer os requisitos de inspeção. O terceiro foco aborda os procedimentos que devem ser seguidos para avaliar o sistema fotovoltaico depois de finalizada a montagem. É uma norma para garantir a qualidade do sistema fotovoltaico instalado.

4 – ABNT NBR 5419-1:2015 – Proteção contra descargas atmosféricas

Instalações fotovoltaicas são consideradas instalações elétricas, portanto precisam de conter elementos que visam a proteção contra surtos de tensão na rede. Também são instaladas a céu aberto e em alguns casos vulneráveis à descargas atmosféricas. Portanto, a ABNT NBR 5419 servirá de instrução para tratar das questões entre o sistema fotovoltaico e o SPDA.

5 – NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade

Esta norma do ministério do trabalho visa aumentar a segurança das instalações e serviços com eletricidade.  Dessa forma, tanto os profissionais que realizam as instalações, comissionamento, bem como o projeto em si, devem atender aos requisitos especificados.

6 – NR-35 Trabalho em Altura

Da mesma forma que o trabalho com eletricidade é normatizado pela NR-10, a NR-35 regula os trabalhos em altura. É recomendável que os trabalhadores que atuam em  instalações acima de 2m de altura sejam treinados nessa norma e também, que as empresas atendam a todos os requisitos, como exemplo, fornecendo os EPI obrigatórios.